AVISO DE EDITAL/LEILÃO SAEB Nº 01/2019

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia/SAEB torna público que nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 9.433/05 e da Lei Estadual nº 9.658/05 realizará LEILÃO para alienação de bens imóveis de propriedade do Estado. Os bens a serem alienados estarão à disposição para visitação pública no período de 18/02/2019 à 20/03/2019, nos seguintes endereços: Rua João Mendes da Costa Filho, nº 363, Costa Azul, Rua do Tira Chapéu, Edf. Nossa Senhora da Ajuda, nº 93, Centro (SALAS: 506, 507 e 508) – Salvador/BA das 09:00 às 18:00 horas.  

1. As propostas de lances serão recebidas no Espaço Crescer situado na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, 4º andar – 2ª Avenida, nº 200, Centro Administrativo/CAB, Salvador/BA, a partir das 10:00 horas, do dia 21/03/2019.

2. O ato alienatório será conduzido pelo leiloeiro oficial Sr. Joseceli Kildare Fraga Gomes – matrícula 11/023537-1, consoante procedimento disposto no Edital do Credenciamento nº 001/2016 e documentos acostados aos autos do processo SEI nº 009.0208.2018.0014145-64. O leiloeiro exercerá pessoalmente suas funções, não podendo delegá-las, senão por moléstia ou impedimento ocasional, situação que será substituído pelo leiloeiro Sr. Rudival Almeida Gomes Júnior – matrícula 07/065773-4, conforme sua indicação, atendidas as prescrições contidas no Art. 13º do Decreto Federal nº 21.981/32.

3. Condições de pagamento: no ato da arrematação, o Leiloeiro deverá exigir do licitante vencedor o pagamento mínimo do valor correspondente a 5% (cinco por cento) do lote arrematado, ficando estabelecido que os 95% (noventa e cinco por cento) restantes deverão ser pagos em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, vencível a primeira 30 (trinta) dias após a realização do Leilão, e a última 10 (dez) meses após o certame.

4. O licitante vencedor pagará ao leiloeiro a comissão de: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, no ato da arrematação

 

Aviso de Edital - Leilão SAEB Nº 001/2019

Edital Leilão - 001_2019