Compras Eletrônicas | Perguntas Mais Frequentes
1. Qual o objetivo do Sistema de Compras Eletrônicas - SCE?
 

Criar infra-estrutura informatizada para apuração do melhor preço de bens e serviços adquiridos pelo setor público, por meio de cotações eletrônicas, com a garantia do Governo Estadual pagar aos fornecedores na data de vencimento contratual.

 
2. - Quais as vantagens do Sistema de Compras Eletrônicas?
 

Do ponto de vista do Estado:
- transparência e agilidade no processo de aquisição;
- redução dos custos operacionais;
- facilitar o controle;
- informações agregadas e rapidamente disponíveis para os gestores públicos e órgãos de controle interno e externo.

Para o setor privado/fornecedores:
- interação com a Administração Pública Estadual;
- viabiliza oportunidade de comercializar seus produtos via Internet.

Para a Sociedade:
- controlar todas as contratações realizadas;
- acompanhar as cotações de preços.

 
3. - Quais as modalidades de compras utilizadas nas Compras Eletrônicas?
 

Inicialmente, só as compras através de dispensa de licitação, correspondendo   até o limite  de   R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), baseado na Portaria Estadual nº 231 de 08 de junho de 1998 que se refere a fixar os limites de valores para licitação.

 
4. - Quem participa de todo o processo das Compras Eletrônicas do Estado da Bahia?
 

Administrador– responsável, por parte da Secretaria da Administração, pela normatização, funcionamento, acompanhamento e gerenciamento do SCE;

Gestor – responsável da Unidade Gestora pelo lançamento e acompanhamento do Pedido de Cotação Eletrônica – PCE ou pela publicação dos avisos, editais e registro dos acompanhamentos das licitações. Cada Unidade Gestora poderá ter um ou mais gestores;

Credenciador – responsável, por parte da Secretaria da Administração, pelo credenciamento e descredenciamento dos fornecedores cadastrados no SCE.

Fornecedor – Pessoa Física ou Jurídica interessada em comercializar com o Governo do Estado da Bahia ofertando seus preços

Auditor – representante de órgão, externo ao poder executivo, que tem a função de garantir a fidedignidade do processo de compra eletrônica.

Cidadão – qualquer membro da comunidade que, a qualquer tempo, poderá consultar e fiscalizar as compras eletrônicas.

 
5. - Como são divulgadas as Compras Eletrônicas?
 

No portal de compras do estado no endereço: http://www.comprasnet.ba.gov.br, no Menu Compras Eletrônicas/Compras Ativas.

 
6. - Qual o prazo de divulgação e de disputa das compras eletrônicas?
 

As compras terão um prazo mínimo de 02 dias para divulgação, e a disputa um intervalo de tempo de duas horas, acrescidas de um intervalo com tempo de prorrogação de até quinze minutos, aleatoriamente determinado pelo SCE, durante o qual será automaticamente encerrada a disputa sem aviso prévio.

 
7. - Como os fornecedores são credenciados para participar das compras eletrônicas?
 

Preenchendo os dados solicitados na rotina “Credenciamento de Fornecedor” disponível no portal www.Comprasnet.ba.gov.ba.br .

O credenciamento no SCE ocorrerá no prazo máximo de 48 horas, contadas em dias úteis, a partir do envio da solicitação.

 
8. - Como manter contato com a Administração das compras eletrônicas?
 

Através da central de atendimento, 3115-3131 ou da rotina Fale Conosco, no endereço www.comprasnet.ba.gov.br. Para tanto, é imprescindível informar corretamente os dados cadastrais, bem como e-mail ativo e telefones.

 
9. Quais as empresas que poderão participar das compras eletrônicas?
 

Só poderão participar os fornecedores previamente credenciados, cadastrados ou não no Estado.

A participação do fornecedor credenciado será restrita às famílias de materiais ou serviços para os quais foi cadastrado, segundo o(s) seu(s) ramo(s) de atividade(s).

 
10. O que é o Termo de Participação?
 

É um documento eletrônico contendo a especificação do objeto, normas e condições exigidas para a participação do fornecedor interessado na compra eletrônica, tendo efeito de contrato.

 
11. Quais as obrigações do fornecedor interessado em participar da cotação eletrônica?
 

a) Estar credenciado pela Coordenação de Cadastro do Estado da Bahia;

b) Concordar em cumprir todas as cláusulas do Termo de Participação da compras eletrônicas;

c) Prestar as garantias, quando forem exigidas;

d) Entregar o objeto do contrato no prazo, condições e formas contratualmente determinadas;

e) Permitir à unidade contratante analisar antes da entrega, quando for o caso, o material objeto do contrato, através de certificação, amostragem ou outro método de verificação.

 
12. Como será definido o fornecedor vencedor da cotação eletrônica?
 

O vencedor será aquele que apresentar o menor lance durante o tempo de disputa da cotação, sendo informado de sua vitória e convidado para entregar o bem ou prestar o serviço.

 
13. Como serão divulgados os resultados das compras eletrônicas encerradas?
 

Serão enviados, automaticamente por correio eletrônico, para todos os fornecedores que participaram da cotação, para a Unidade Gestora solicitante e para a Administração do Sistema.

Fica disponível também, no endereço www.comprasnet.ba.gov.br, na rotina compra eletrônica/resultado, para acesso de qualquer cidadão.

 
14. Como baixar edital?
 

Para todas as modalidades de licitação (Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Pregão, Concurso, Leilão) - deve acessar a rotina LICITAÇÃO/AVISOS, o sistema abrirá a tela Avisos de Licitação/Visualização da Pesquisa.

Obs: Deve preencher os campos, que são filtros, com os dados disponíveis. Não é necessário preencher todos os campos, pode inclusive só preencher o campo "número da licitação".

 
15. Qual a diferença entre Credenciamento e Cadastramento?
 

Credenciamento - Habilita o fornecedor a participar de dispensa de licitação, o compra eletrônica.

Cadastramento - Habilita o fornecedor a participar de licitações públicas.

 
16. Qual a diferença entre o Pedido de Cotação Eletrônica - PCE e o Pregão Eletrônico?
 

O PCE disponibiliza apenas as compras por dispensa de licitação, funcionando como um "leilão virtual reverso", que permite o fornecedor, lançar as suas propostas de preços dos materiais e serviços a serem adquiridos pelo setor público, bem como fechar o negócio, tudo via internet.

O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação disponível no portal do Banco do Brasil.