Concorrência Pública n° 35/2016 - AGERBA

Objeto: A exploração, por meio de permissão, de 05 (cinco) vagas no Subsistema Complementar – SLIC, integrante do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI (instituído pela Lei Estadual n. 11.378/09 e regulamentado pelo Decreto n. 11.823/09) de acordo com o itinerário, especificações técnicas e Termos de Referência.

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