Legislação
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Catálogo

Lei Estadual 

Lei Estadual nº 9.433 de 01 de março de 2005, Art 10 e 31

O catálogo unificado de materiais e serviços do Estado, elaborado, mantido e controlado pelo órgão central de compras de cada Poder, estabelecerá famílias, grupos e classes, de forma genérica ou específica, em razão da natureza dos materiais e/ou serviços.

Lei Estadual  nº 2.322 de 11 de abril de 1966, Art 171 e 172

Os itens de material adequados ao serviço público estadual constarão, de forma genérica ou especificada, do catálogo de material.

Instrução Normativa

Instrução Nomrativa nº 027 de 2019

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, sobre a realização de inventário de bens móveis em uso e de bens de consumo em almoxarifado, decorrente de encerramento do exercício.

Instrução Normativa nº 22 de 20 de novembro de 2013

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, sobre a realização de inventário de bens móveis em uso e de bens de consumo em almoxarifado, decorrente de encerramento do exercício.

Instrução Normativa nº 005 de 22 de março de 2012

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto aos procedimentos referentes à padronização do mobiliário de uso comum das unidades administrativas.

Anexo I

Anexo II

Instrução Normativa nº 007 de 2006 - Bens de consumo em almoxarifado  Estoque do SIMPAS

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto aos procedimentos referentes às movimentações físicas e financeiras de bens de consumo em almoxarifado e à utilização do módulo Estoque do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS

Instrução Normativa nº 002 de 02 de fevereiro de 2006

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual sobre a padronização dos itens de materiais constantes do Catálogo Geral de Material e Serviços.